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13/02/2017

Inadimplência de microempreendedor com a Receita Federal chega a 60%

Uol | Fernando Perrin

Há quatro anos, Daniel Xavier de Alcantara, 43, largou o emprego com carteira assinada de segurança para trabalhar como autônomo. No começo, o negócio funcionou na informalidade: Alcantara comprava brinquedos diretamente dos fabricantes e revendia para pequenas lojas do ramo. A necessidade de comprar lotes cada vez maiores, porém, obrigou-o a obter um CNPJ –uma exigência das fábricas. Foi então que ele se formalizou como microempreendedor individual (MEI).

A categoria foi criada em 2009 pelo governo federal. O objetivo era incentivar a regularização de pequenos negócios, com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano. Em troca do CNPJ, MEI deve pagar mensalmente uma taxa em torno de R$ 50, destinada à Previdência e ao ICMS ou ISS (dependendo do setor de atividade). Diferentemente de negócios maiores, o microempresário fica isento de Imposto de Renda, PIS e Cofins.

Oito anos depois de sua implementação, a política conseguiu formalizar 6,7 milhões de negócios, de acordo com dado mais recente, de janeiro de 2017, disponível no Portal do Empreendedor. Por outro lado, 6 em cada 10 desses empreendedores estão inadimplentes com a Receita Federal, segundo o órgão. "Eu já deixei de pagar a taxa por esquecimento e até por desleixo mesmo. Você vai cuidando de outras prioridades e acaba deixando passar", afirma Alcantara.

A microempreendedora Monalisa Pinto da Silva, 32, também já teve problemas para pagar a taxa, mas por falta de caixa. "Os primeiros meses foram difíceis, eu tive que pagar a taxa do meu próprio bolso, honrar as burocracias com a renda da família", diz ela, que tem um filho de 3 anos. Nessa época, ela vendia roupas infantis, atividade que não deu certo. Há cerca de seis meses, ela passou a fazer bolos para festas, com um faturamento médio de R$ 1 mil por mês, afirma.

"Tem duas dimensões de formalidade no MEI: o CNPJ, que permite com que ele se insira em uma cadeia produtiva formal, e a outra é a contribuição previdenciária, que é a que sai prejudicada", afirma o economista Gabriel Ulyssea, professor da PUC-Rio e pesquisador de microempresas e mercado informal.

A alíquota de INSS cobrada da categoria corresponde a 5% do salário mínimo, inferior aos 11% pagos pelo trabalhador por conta própria e pela pessoa que não exerce atividade e contribui facultativamente com a Previdência. Por isso, o MEI é considerado uma renúncia previdenciária. Em 2016, a instituição deixou de arrecadar R$ 1,47 bilhão com a política. No total, o deficit do INSS no ano foi de R$ 46,8 bilhões.

"A formalização de parte dos empreendedores individuais não foi suficiente para compensar a perda fiscal. E não estamos nem incluindo nesse impacto negativo a inadimplência, que é muito alta", diz Ulyssea, que considera que a política não teve efetividade.

Já Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae e um dos idealizadores do sistema Simples, que engloba micro e pequenas empresas, afirma que a adesão ao MEI está dentro do esperado. "Esse problema da inadimplência é pela falta de cultura da pessoa que trabalhava antes na informalidade. Ele se inscreve [no MEI] mas não dá sequência ao processo", diz.  Segundo Afif, o Sebrae vai "continuar esse trabalho de doutrinação" para que o microempresário não deixe de cumprir a burocracia exigida pela formalização.