REGISTROS

Economistas


 

Cancelamento e Suspensão de Registro

 
CANCELAMENTO DE REGISTRO
 
O Cancelamento de Registro, definido no item 8.3 do capítulo 6.1.1.1 da Consolidação da Profissão do Economista, destina-se ao registrado(a) que deseja cancelar o registro definitivo junto ao Conselho, pelo fato de não mais exercer atividades privativas/inerentes ao campo profissional do Economista.
Os motivos do pedido que presumem o não-exercício da profissão são os seguintes, conforme (item 8.3.1, capítulo 6.1.1.1):
I – falecimento;
II – aposentadoria;
III – exercício em caráter permanente, exclusivo e comprovado de outra atividade cujo conteúdo ocupacional não seja inerente ou privativo à profissão de economista.
Os pedidos de cancelamento serão processados a pedido do interessado, mediante apresentação de:
a) Formulário de Requerimento padrão de cancelamento preenchido e assinado pelo interessado – (fornecido pelo Núcleo de Registro do CORECON-MG);
b) Diploma original de bacharel em Ciências Econômicas, para averbação da baixa do registro, o qual será retido pelo CORECON-MG, até apreciação do Plenário, para posterior devolução ao interessado;
c) Carteira de Identidade Profissional de Economista expedida pelo CORECON-MG, para sua retenção;
d) Comprovante de pagamento da taxa de Cancelamento (R$ 95,00), boleto bancário deverá ser requerido ao Núcleo de Registro do CORECON-MG;
e) Documentos suficientes à comprovação do não exercício da profissão, conforme o motivo:
e.1) Falecimento – cópia da Certidão de Óbito;
e.2) Aposentadoria – documento hábil emitido pela instituição previdenciária a que esteja afiliado o requerente com a data da respectiva concessão e cópia autenticada/conferida da Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde conste páginas de identificação e último contrato de trabalho;
e.3) Outra atividade
e.3.1 – comprovação do vínculo empregatício: a) cópia autenticada/conferida da Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde conste páginas de identificação e atual contrato de trabalho; b) no caso de servidor público não-celetista, cópia da Portaria de nomeação para o cargo e do último contracheque;
e.3.2 – demonstração das tarefas efetivamente desempenhadas no exercício do cargo: a) declaração destinada ao CORECON-MG, em papel timbrado e assinada por autoridade competente da instituição empregadora, informando o cargo, bem como, descrição das atividades/funções, de forma detalhada, e os requisitos necessários para a ocupação do mesmo.
 
SUSPENSÃO DE REGISTRO
 
A suspensão de registro, a qual desobriga o economista do pagamento da(s) anuidade(s) relativa(s) ao período pelo qual foi deferida a suspensão, poderá ser solicitada nos seguintes casos:

1) Ausência do país em viagem de trabalho ou complementação de estudos (definido no item 8.1 do capítulo 6.1.1.1 da Consolidação da Legislação do Economista) pelo período comprovado;

2) Desemprego comprovado e não-exercício de qualquer atividade profissional, de qualquer tipo ou natureza (definido no item 8.2 do capítulo 6.1.1.1 da Consolidação da Legislação do Economista) por um ano prorrogável por igual período;

3) afastamento integral das atividades laborativas por motivo de doença com a percepção, pelo economista requerente, de Auxílio-doença previdenciário a cargo do INSS, nos termos da Lei nº 8.213/91 e demais normas previdenciárias pertinentes, desde que o período de afastamento concedido seja igual ou superior a cento e oitenta dias (definido no item 8.2 do capítulo 6.1.1.1 da Consolidação da Legislação do Economista) pelo mesmo período concedido pela instituição previdenciária.
A documentação para requerimento da Suspensão de Registro, em cada caso, será informada pelo Núcleo de Registro do CORECON-MG, o qual orientará o(a) registrado(a) interessado(a), bem como, enviará/entregará os formulários necessários.

4) para aqueles que estão cursando pós-graduação realizada no Brasil com duração superior a 360 h/a em que o profissional permaneça sem percepção de renda, enquanto durar o curso comprovadamente.